23 resultados encontrados para 20070259016 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 441 e o valor social do trabalho (artigo 1º, III e IV). Através dessa atuação jurisdicional especializada, passa-se a dirimir por completo os litígios envolvendo essa relação, compreendendo agora não somente a prestação de serviços subordinada, mas abrangendo, também, o trabalho de natureza autônoma, o
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 450 423 “relação de trabalho”, que substitui o termo “relação de emprego”, abrange não mais empregado e empregador, mas todas as questões na qual há o emprego de força de trabalho, seja prestado por autônomo, seja por tomador e prestador de serviços, seja por profissionais liberais, etc. Havendo relação
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 557 444 de cobrança não decorre de relação empregatícia, mas sim de relação de trabalho, não está o autor inserido nas situações previstas na Lei nº 5.584/70 que trata da assistência judiciária pelo sindicato representante da categoria profissional. Ostentando ser detentor de recursos patrimoniais, indevi
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 511 412 Emenda Constitucional nº 45/2004”. E, como se extrai de seu artigo 5., “exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência.” (TRT3ªR - RO nº 01.280-2005-105-03-00-0 - 6ª T. - Rel. Juiz João Bosco Pinto Lara - DJMG 16.03.2006). Portanto,
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 585 452 absoluta da Justiça do Trabalho para conhecer desta ação de indenização, cuja sentença de mérito foi proferida na Justiça Comum Estadual antes da vigência da Emenda Constitucional 45/04, e o fez apenas na oportunidade dos embargos de declaração, depois de constatar que a decisão desta Corte lhe fora
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 402 399 honorários advocatícios do patrono em face de cliente que não quita sua verba honorária. (TRT2ªR - RO nº 00.669.200.600.302.003 - Ac. 6ªT 20070130978 - Rel. Valdir Florindo - DOE 23.03.2007). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Incompetência absoluta Emenda Constitucional nº 45/04. A embargante argúi a incompet
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 402 398 mantida porque “transitada em julgado a decisão que os reconheceu devidos”. Ou seja, operou-se o trânsito em julgado quanto ao direito à verba honorária advocatícia, já que a embargante, por se ter beneficiado da decisão originária, dela não recorreu, obviamente, mas tampouco ofereceu manifestação
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 511 414 originária, dela não recorreu, obviamente, mas tampouco ofereceu manifestação contrária preventiva antes do julgamento neste Regional, a despeito do tempo decorrido. O que houve quanto à matéria, como se depreende de fls. 389/390, foi apenas a manutenção do direito - contra o qual não houve recurso - , e
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 511 416 do disposto do artigo 4º, inciso II, da Lei nº 9099/95, a ação haveria de ser ajuizada no foro a que pertence o domicílio da mesma, consignando-se, ainda, não se tratar de reparação de danos e/ou de ação em que a obrigação, necessariamente, deva ser satisfeita nesta comarca. É certo que a competência
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 450 424 Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho. A chamada “relação de trabalho”, que substitui o termo “relação de emprego”, abrange não mais empregado e empregador, mas todas as questões na qual há o emprego de força de trabalho, seja prestado por autônomo,