18 resultados encontrados para 20077522-54.2017.8.26.0000 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2754 Advogado(s): DECISÃO Trata-se de demanda nomeada como AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE proposta por GERAÇÃO DE ENERGIA SANTA LUZIA SPE S/A (ANTIGA ARA GERAÇÃO DE ENERGIA SANTA LUZIA SPE LTDA) em desfavor de ANTONIO PEREIRA DE LUCENA, REBOTE AGRONEGÓCIOS LTDA (ANTIGA JAMITH PARTICIPAÇÕES LTDA) e NPM PARTICIPAÇÕES LTDA. A parte
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2840 JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8001865-24.2022.8.05.0231 Desapropriação Jurisdição: São Desidério Autor: Ara Energia Ltda Advogado: Nicolas Mendonca Coelho De Araujo (OAB:PE19334) Reu: Lucas Favero Terceiro Interessado: Instituto Do Mei
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2058 mento da Imissão provisória na posse. 2 - recurso conhecido e provido. (TJGO, agravo de instrumento 82425-0/180, rel. Des. Geraldo goncalves da costa, 5a câmara civel, julgado em 15/04/2010, dje 592 de 07/06/2010) AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20075225420178260000 SP 20077522-54.2017.8.26.0000(TJ-SP). Data de publicação: 12/07/2017. AGRAVO. Servidão Administrativa
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2060 No caso, a urgência derivada da necessidade de dar cumprimento ao cronograma do empreendimento, como fixado no contrato administrativo celebrado com a parte autora. Assim, verifico que estão presentes todos os requisitos para a concessão da imissão prévia da parte autora na posse da área objeto deste litígio, com exceção do depósito que deverá ser impl
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2055 Fica a parte Autora intimada, por seu Advogado, para recolher as custas processuais, no valor de R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, para o quanto exposto, informo o site http://www2.tjba.jus. br/scr/cr, para impressão do DAJE. São Desidério/BA, 30 de novembro de 2022 Documento assin
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2056 Em vista disso, depreende-se que os requisitos legais para a imissão provisória da parte na posse do imóvel expropriado, além da sua declaração de utilidade pública, não exigem nada mais do que o rol constante no referido artigo 15, quais sejam: a alegação de urgência e o depósito da quantia arbitrada. No caso, a urgência derivada da necessidade de dar
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1024 Reu: Joilma De Souza Santos Advogado: Carla Caio Mussolin (OAB:BA35564) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000238-21.2017.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: EMPRESA BAIANA DE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2837 Reu: Reobote Agronegocios Ltda Reu: Npm Participacoes Ltda - Me Terceiro Interessado: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO ________________________________________ Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8001828-94.2022.8.05.0231 Órgão
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184- Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1138 Requereu liminarmente, inaudita altera parte, com arrimo no artigo 15 do decreto-lei nº 3.365/1941, sua imissão prévia na posse na área descrita no memorial descritivo juntado à exordial que fica situada dentro da propriedade da parte Ré, condicionada ao depósito do valor ofertado, sob o argumento de urgência. Juntou documentos. É o relatório. Fundamento e
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115- Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1190 AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA REU: DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DECISÃO O requerente ajuizou a presente AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM COM PEDIDO LIMINAR, em face da do requerido. Alega a Autora, em síntese, que “no uso das atribuições outorgadas por meio do Contrato de Concess�