Caderno único ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de agosto de 2015 e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os presentes autos, devendo a ré ser intimada quanto ao recolhimento das custas porventura em aberto. Sentença regi

Caderno único ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Nº 2015.01.1.058832-4 - Procedimento Ordinario - A: MELQUIZEDEQUE DE MORAES PEREIRA. Adv(s).: DF014848 - Luis Maximiliano Leal Telesca Mota. R: MICHEL CRISTIAN DE FREITAS. Adv(s).: MG122633 - Tiago Martins da Silva. Vistos, em decisão saneadora. 1. A parte ré apresenta uma preliminar de inépcia da inicial, porém não há como ser acolhida, posto que a inicial claramente imputa ao requerido uma con

Caderno único ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de novembro de 2015 CERTIDÃO Nº 2012.01.1.169487-0 - Embargos a Execucao - A: DAYSE ESPIRITO SANTO TOLEDO ALVES. Adv(s).: DF015123 - Sebastiao Moraes da Cunha. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF035174 - Fabricio Zir Bothome. Certifico e dou fé que juntei FAX de petição da parte credora, fl(s). 250/252, enviada no dia 25/11/2015. Nesse passo, com espeque na Portaria 04/2012, os au

Caderno único ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de setembro de 2015 no polo da demanda. É indene de dúvidas que a relação de contrato entre a IES e o FNDE não é tratado na presente demanda. Os encargos não previstos e acrescidos a mensalidade devem ser discutidos entre o FNDE e a instituição de ensino participante do programa. No tocante a incidência do Código de Defesa do Consumidor, os motivos que levam a legitimidade passiva afastam qualquer impugnação

Caderno único ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de julho de 2015 DECISÃO Nº 2012.01.1.149635-6 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: ELIAS GEORGE NIMER. Adv(s).: DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes. R: BIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.-EPP. Adv(s).: DF9999999 - Sem Informacao Advogado. R: BARBARA ANDRADE DO NASCIMENTO ROCHA. Adv(s).: (.). R: GABRIELA BERNARDES BASTOS. Adv(s).: DF016557 - Leonardo da Silva Patzlaff, DF027426 - Gabriela Bernardes Bastos. Arquivem-se o