Caderno único ● 18/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de agosto de 2008 Distribuição: Data: Feito: Vara: Requerente: Advogado: 2008.01.1.103791-0 Aleatória 14/08/2008 1676 - OBRIGACAO DE FAZER 216 - DECIMA SEXTA VARA CIVEL DINA KOBYLINSKI DF026222 - GABRIELA MAIA DE SOUZA Distribuição: Data: Feito: Vara: Requerente: Advogado: 2008.01.1.103792-8 Aleatória 14/08/2008 1186 - CARTA DE SENTENCA 1001 - VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS JUSTICA PUBLICA DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Dist

Caderno único ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2009 DF006479 - Divino Jose Santos 2009.01.1.018590-2 2009.01.1.018753-9 DF007372 - Edvaldo Silva Santos 11818/93 20575/94 2002.01.1.100057-2 DF008186 - Bolivar dos Santos 2006.01.1.056410-4 Siqueira DF008286 - Joao Firmino da Silva 2005.01.1.095943-7 DF009309 - Geraldo Fraga 2004.01.1.071323-6 DF009359 - Antonio Barbosa da 2005.01.1.021499-8 Silva DF010853 - Kathia Christina 2005.01.1.107852-0 Arantes Von Haydin 2007.01.1.092919-9 DF011495 - Clovis Muniz Reis 2008.01.1.014744-9

Caderno único ● 15/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 15 de dezembro de 2008 Nº 121739-5/08 - Revisional - A: NERCI CORREIA DA SILVA. Adv(s).: DF023053 - SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR, DF08323E - Ronaldo Barbosa Junior. R: BANCO SANTANDER SA. Adv(s).: DF015959 - FABIO PEREIRA FONSECA AIRES, DF04911E - Tiago Furtado Ayres. SENTENCA - ... ANTE O EXPOSTO, julgo procedente, em parte, o pedido de revisão de contrato para declarar abusiva apenas a cláusula contratual que permite a cobrança de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1035 ILEGALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ. (...) Não havendo prova da má fé da instituição financeira arrendante, não há falar em restituição em dobro dos valores pagos indevidamente pelo arrendatário. (TJDFT, Processo nº 2008.01.1.103801-4 (388607), 4ª Turma Cível, R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1214 894 expressamente autorizadas em contratos firmados com pessoas físicas, de acordo com a Resolução nº 3.518 do Conselho Monetário Nacional, que disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central. Assim send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 2518 Cível do TJPR, Rel. Stewalt Camargo Filho, j. 17.03.2010, DJe 05.04.2010; TJSC, Apelação Cível nº 2009.046716-6, 1ª Câmara de Direito Comercial, Rel. Stanley da Silva Braga, DJe 10.12.2009. Efetivamente o contrato em questão foi celebrado após 31.03.2000, sendo que a cláusula treze do contrato prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 2063 de má-fé do requerido ao cobrar valor que entendia devido em razão de previsão no contrato, cuja ilegalidade foi declarada apenas nesta sentença, não se desincumbindo o requerente de seu ônus probatório. Nesse sentido, citem-se os seguintes julgados, aplicáveis por analogia: “ADMINISTRATIVO. SISTEM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1235 184 comprovou que a requerida está cobrando multa moratória acima de 2%, conforme alegado em sua petição inicial, bem como não comprovou a desnecessidade de cobrança da comissão de permanência, visto que a cobrança desta é perfeitamente possível em caso de inadimplência. O autor busca a repetição dos val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 2922 Necessidade de explicitação dos serviços efetivamente prestados, para a reposição dos custos Ausência, no pacto Ilegalidade caracterizada Manutenção. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA Alegação de que o contrato prevê sua incidência à maior taxa de mercado Hipótese em que a avença estipula taxa de 12%, tend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 1815 legais, salvo hipótese de engano justificável”. Todavia, é incabível a pleiteada repetição em dobro, eis que ausente prova de máfé da ré ao efetuar as cobranças. Nesse sentido, citem-se os julgados, aplicáveis por analogia: “ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO E REAJUSTE DE