3 resultados encontrados para 2008.61.83.010340-5 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
CAROLINA NUNES LEAL(SP110621 - ANA PAULA ORIOLA MARTINS E SP176785 - ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO) 1. Ciencia da baixa do E. TRF.2. Remetam-s eos presentes autos ao arquivo observadas as formalidades legais. 0011104-40.2003.403.6183 (2003.61.83.011104-0) - JOSE EZIAS FILHO(SP145958 - RICARDO DELFINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. FERNANDA ANDRADE MATTAR FURTADO) 1. Ciencia da baixa do E. TRF.2. Remetam-s eos presentes autos ao arquivo observadas as formalidades legais. 0012664-05.200
pela Certidão de Óbito (fl. 18), o falecido morava em endereço diverso da autora. Ademais, apesar das testemunhas afirmarem que a autora mantinha união estável com o falecido (fls. 59/60), os documentos de fls. 29, 31 e 42/43, não são suficientes para comprovar a existência da dependência econômica da autora em relação ao de cujus (§ 2º, art. 76, Lei 8.213/91). Neste sentido, a jurisprudência: "PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE EX-CÔNJUGE. TEMPUS REGIT ACTUM. DEPENDÊNCIA ECO