3 resultados encontrados para 2009.70.00.023096-5/ - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
SEGUIR TRANSCRITO: "De acordo com o disposto nas Resoluções nºs 17 e 49/2010/ TRF-4, o processo acima indicado foi registrado no sistema E-Proc V2 (Sistema de Processo Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região), será digitalizado no TRF da 4ª Região, passando a tramitar exclusivamente em meio eletrônico. " EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001250-22.2010.404.7000/PR EMBARGANTE : JOSE OMAR ABDO ADVOGADO EMBARGADO : LUIZ FERNANDO FABIANE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APENSO(S) : 00.0
subsequentes no Tribunal, na última situação. ... . (fl. 293) EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2005.70.00.016734-4/PR EXEQUENTE : SIVALDO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO : JULIANO CESAR IBA EXECUTADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo improcedentes estes embargos. Deixo de condenar a embargante em honorários advocatícios em razão de a execução fiscal embargada abranger o encargo-legal prev