3 resultados encontrados para 2009.70.00.024955-0/ - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
SEGUIR TRANSCRITO: "De acordo com o disposto nas Resoluções nºs 17 e 49/2010/ TRF-4, o processo acima indicado foi registrado no sistema E-Proc V2 (Sistema de Processo Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região), será digitalizado no TRF da 4ª Região, passando a tramitar exclusivamente em meio eletrônico. " EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001250-22.2010.404.7000/PR EMBARGANTE : JOSE OMAR ABDO ADVOGADO EMBARGADO : LUIZ FERNANDO FABIANE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APENSO(S) : 00.0
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: " ... Ante o exposto, julgo procedentes em parte estes embargos para declarar a prescrição do crédito tributário representado pela CDA nº 90.2.01.002786-08 e parte do débito representado pela CDA nº 90.6.05.015391-50 (competências de janeiro a dezembro de 1998). A despeito de a embargante ter decaído da maior parte do pedido, deixo de condená-la em honorários advocatícios em razão de a execução fiscal embargad