Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1067 DESPACHO Nº 2184642-21.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Assis - Réu: DARCI PASQUALLI - Ré: ENEIDA PASQUALLI - Autor: Banco do Brasil S/A - 1-) Indefiro a penhora do imóvel matr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1512 345 inadmissível ante a ausência de juntada da cópia da r. decisão agravada e da respectiva certidão de intimação (VT29.677, fls. 82/84). Indefiro o pedido de reconsideração pelos fundamentos constantes da decisão monocrática, anotando que a simples alegação de que os documentos acompanharam o agravo não supre a efetiva a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1461 418 processo nº 0083793-51.2011.8.26.0000, e encaminhado ao sucessor Desembargador Paulo Pastore Filho, que ora declara seu impedimento. O processo nº 0083793-51.2011.8.26.0000, gerador da prevenção, foi distribuído à 17ª Câmara de Direito Privado, ao Desembargador Walter Fonseca (removido), e julgado com a participação dos Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1348 DE DÚVIDA OBJETIVA. INAPLICABILIDADE. [...] 2. A jurisprudência desta Corte Superior segue o entendimento de que a regra para se apurar o cabimento do recurso é o conteúdo da decisão, qual seja, a extinção ou não da relação processual. Na presente hipótese, o Juízo singular acolheu exceção de p

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PELO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DESTA COMARCA PARA INFORMAR A POS SIBILIDADE DA REALIZACAO DA VISITA INTIMA PLEITEADA PELO REEDUCAN DO. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFE STACAO. CUMPRA-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. GOIANDIRA-GO, 13/04/2015. HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 378010-24.2014.8.09.0048 AUTOS NR. : 66 NATUR

Seção III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 , DEFIRO A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. OS EMBARGOS DE TERCEIRO TEM PO R FINALIDADE PRECíPUA A PROTEçãO DAQUELE QUE, NãO SENDO PARTE NO PROCESSO, SOFRE TURBAçãO OU ESBULHO NA POSSE DE SEUS BENS POR ATO DE APREENSãO JUDICIAL, SENDO PARTE LEGíTIMA PARA FORMALIZá-LO TA NTO O SENHOR E POSSUIDOR COMO AQUELE QUE APENAS DETéM A POSSE DO BEM. NESSE SENTIDO, DISPõE O ART

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1518 6 EP-2669/97 - fl(s). 211 Processo: 0409471-60.1993.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Partes : ESP. DE THEREZA DE JESUS SOARES DE MORAES E O/O, R/P/S/I ZILAH ROCHA DE M. FAZZI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: FRANCISCO JOSÉ DE TOLEDO MACHADO FILHO Requerente(s) : Dr. MAUR

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ITOS DE INDENIZACAO E RETENCAO POR BENFEITORIAS EXARADOS NA PECA QUE INAUGURA ESTE FEITO. PELOS MOTIVOS ACIMA ALINHAVADOS, COM SUP EDANEO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOL HO PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAIS. CONDICIONO A EFETIVACAO DA R EINTEGRACAO DE POSSE DOS EMBARGADOS, DECORRENTE DA SENTENCA DE FL S. 173/182 DOS AUTOS APENSOS (PROTOCOLO NUM

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 OS EFEITOS DA CLAUSULA DE DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO A RE, FOI PRODUZIDO UNILATERALMENTE PELA EMPRESA SEGURADA TERCEIRO ESTR ANHO A LIDE, NAO HAVENDO EVIDENCIAS DE CONSENTIMENTO DA SEGURADOR A, ORA AUTORA. ASSIM, O QUE HOUVE E UMA PROMESSA DE FATO DE TERCE IRO, NAO OBRIGANDO-SE A AUTORA A SEU CUMPRIMENTO QUANDO NAO HOUVE MANIFESTACAO EXPRESSA DE SUA VONTADE DE RENU

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ULCRO NA SUMULA 259 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E MEDIDA QUE SE IMPOE A PRESTACAO DE CONTAS POR PARTE DO REQUERIDO. E ESTE O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: AGRAVO REGIMENTAL - ACAO D E PRESTACAO DE CONTAS - INTERESSE PROCESSUAL DO CORRENTISTA - SUM ULA 259/STJ - DEVER DO AGRAVANTE DE PRESTAR CONTAS. 1.- A JURISPR UDENCIA DO STJ ORIENTA-SE NO SENTIDO DE QUE T