1 resultados encontrados para 20090404798 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5268 não pode importarem violação ao direito do credor de ter a atingir unicamente as penhoras em dinheiro em execução satisfação do seu crédito de forma célere, de acordo com a ordem provisória efetivadas a partir de 18.03.2016, data de vigência do estabelecida no artigo 835, do CPC, que só pode ser alterada CPC de 2015) - Res. 212/2016, DEJT divulgado em 20,