Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 INGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS, CAPAZES DE MINORAR OU EXASPERAR A PENA, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO M INIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM ESTAS A