Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 , DETERMINO A INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 149 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O DENUNCIADO SER SUBMETIDO A EXAME TOXICOLOGICO PERANTE A JUNTA MEDICA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS A FIM DE ATESTAR A SUA CAPACIDADE MENTAL. SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO ATE A EFETIVA ENTREGA DO LAUDO, NO PRAZ

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 INADO FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS AS FLS. 53/58 DOS AUTOS, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL. NAO EX ISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADA S. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE