Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2561 Processo 0007972-20.2011.8.26.0201 (201.01.2011.007972) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - E.A.S.L. ORDEM 901/11 Vistos. Tendo em vista o cálculo de fls. 175, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu Edson Andre da Silva Lima, em relação ao crime previsto no artigo 65 da LCP, e o faço com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1938 e Condutas Afins - B. M. F. da R. - Tendo as partes de comum acordo requerido a conversão dos debates em memoriais, foilhes deferido, sendo-lhes concedido o prazo sucessivo de 5 dias para a apresentação. Saem os presentes intimados. Saem os presentes intimados. - ADV: MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/