Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 -SE O ACUSADO FABIO HENRIQUE PINHEIRO CHAPADENSE , PARA, NOS TERM OS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDER A ACUSAC AO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO Q UE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CER TIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAR CONSTITUIR, ADVERTIND

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 ARTIGO 387, DO CóDIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AOS CONDENADOS (SEMI-ABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DE SUAS CUSTóDIAS PREVENTIVAS, MOSTRANDO-SE IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRIçãO DE SUAS LIBERDADES, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PúBLICA,

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ADA PELA LEI N 11.719/2008). GOIANIA, 17 DE JUNHO DE 2015. ADEGMA R JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 77014-14.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRO PEREIRA DE SOUZA VITIMA : ELTON DOS REIS PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.100.770.148 ACUSADO: ALEXANDRO PEREIRA DE SOUZA DE CISAO COMPULSANDO-SE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO