3 resultados encontrados para 201.203.822.051 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : PROTOCOLO: 201.203.358.215 ACUSADO: ANTONINO CESAR FLORES DOS SAN TOS OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO FACE O PEDIDO DE FL.151. GOIANIA , 04 DE AGOSTO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 118969-87.2003.8.09.0051 ( 200301189697 ) : 596 : ACAO PE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 CAO AO RECONHECIMENTO DO ERRO DE PROIBICAO, ESTE NAO MERECE DEVID O ACOLHIMENTO, EIS QUE, EM MOMENTO ALGUM O ACUSADO DISSE DESCONHE CER QUE O ATO POR ELE PRATICADO TRATAVA-SE DE UM ILICITO. QUANTO AO PEDIDO DE ABSOLVICAO COM ARRIMO NO ARTIGO 386 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, DEVE ELE SER ANALISADO APOS O TERMINO DA INSTRUCAO C RIMINAL, BEM ASSIM O PEDIDO DE FIXACAO DA