Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NR. PROTOCOLO : 299941-47.2006.8.09.0051 ( 200602999418 ) AUTOS NR. : 954 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO CRIMINAL INDICIADO : MARCOS MERENCIANO DA SILVA REQUERENTE : COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MIN DESPACHO : PROTOCOLO :200.602.999.418 ACUSADO : MARCOS MERENCIANO DA SILVA C ERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL SOB O PROTOCOLO N 200

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 21600-55.2016.8.09.0175 : 178 : ACAO PENAL : RODRIGO GOMES DA SILVA ROMARIO FERREIRA DA SILVA VITIMA : PATRICIA NUNES VALADAO DE SOUZA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO: 201.600.216.000 ACUSADO: ROMARIO FERREIRA DA SILVA E O UTRO FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 135, INTIME-SE O DEFENSOR PUB

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 17. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 241770-30.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1308 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ROSINEI LUIZ DE FREITAS ADV REQTE : 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES DESPACHO : PROTOCOLO: 201.702.417.705 REQUERENTE: ROSINEI LUIZ DE FREITAS OU CA-SE O MINISTERIO PUBLICO FACE O PEDIDO DE FLS.02/04. GOIANI

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM APRECO, CONSTATA-SE DE FATO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. VISTO QUE A PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO NO PRECEITO SECUNDARIO DA NORM A INCRIMINADORA CUJA VIOLACAO E ATRIBUIDA AO CRIME DE FURTO, E DE 04 (QUATRO) ANOS, CUJO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, E DE 08 (OITO