Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 FE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.600.006.471 ACUSADO: MARCOS PAULO JESUS DE MELO E OUTRO INOBSTANTE A CERTIDAO DE FL.139V, VERIFICA-SE DOS AUTOS EM APENSO (201.600.007.710 FL.07) QUE O ACUSADO MARCOS PAULO JESUS D E MELO , POSSUI DEFENSOR CONSTITUIDO. DESTA FEITA, INTIME-SE O DR . LUIZ FERNANDO VILELA, OAB-GO 12.321, VIA MANDADO, PARA APRESENT AR RESPOSTA A ACUSACAO

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 RES DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LAS; CONSEQUENCIA S: PROPRIAS DA ESPECIE DELITIVA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU PARA O CRIME. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISA DAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLU SAO. PRESENTE, NESTE CASO, A AGRAVANTE INSERTA NO ARTIGO 61, II, H,DO CODIGO PENAL (VITIMA COM MAIS DE 60 ANOS