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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 FILHO, ANDRE LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA E MATHEUS LEVI DE OLIVEIRA E SILVA, PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08). ANOTE-SE NO MANDADO QUE AS ALEGACOES PRELIMINARES DEVERAO SER APRESENTADAS P OR MEIO DE ADVOGADO HABILITADO, CERTIFICANDO O