Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08). ANOTE-SE NOS MANDADO S QUE AS ALEGACOES PRELIMINARES DEVERAO SER APRESENTADAS POR MEIO DE ADVOGADO HABILITADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSORES, OU SE DESEJAM CONSTITU IR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, SER-L

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 MATRICULA E DE FREQUENCIAS AS AULAS NA CAP; FPROIBICAO DE CONSUM IR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROC ESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VE NDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; ESTE TERMO DE AUDIENCIA TER VA LOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO Q UAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERADE. RECEB

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 40950-58.2018.8.09.0175 : 454 : ACAO PENAL : SANTIAGO SERRA NETO DIONATHAS BISPO BARBOSA VITIMA : MARCIA DE FATIMA DA MATA ROCHA A COLETIVIDADE ADV ACUS : 30293 GO - DARSO PEREIRA GARCIA 39492 GO - HERICK PEREIRA DE SOUZA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.800.409.502 ACUSADO: SANTIAGO SERRA

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 GO 387, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, CONSIDERANDO A PENA APLICADA BEM COMO O REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DE PENA, BEM COMO AINDA SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO, NEGO-LHE O DIRE ITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PA RA INDENIZACAO CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVE

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 O CODIGO 1 NO SPG. RECEBO OS RECURSOS DE APELACAO INTERPOSTOS PE LOS SENTENCIADOS GUILHERME DIVINO COSTA JULIANI, JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA AZEVEDO E ALBANY ALMEIDA DOS SANTOS , RESPECTIVAMENTE, A S FLS. 532, 533 E 557. EXPECAM-SE GUIAS DE EXECUCAO PROVISORIA PA RA OS SENTENCIADOS GUILHERME DIVINO COSTA JULIANI, JOAO GABRIEL D E OLIVEIRA AZEVEDO E ALBANY ALMEIDA DOS SAN

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 SUA CONDICAO ECONOMICA. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE UM REQUISITO OBJETIV O EXIGIDO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NAO SE FAZ PRESENTE (CRIM E PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA E REINCIDENCIA). ANTE A REPRIME NDA APLICADA AO SENTENCIADO, O REGIME INICIA