Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 3. Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 4. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda qu

Caderno único ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Cartórios de Registro de Imóveis, por meio do sistema eRIDF, acerca da existência de imóveis em nome da ré, mas a diligência também restou infrutífera. 5. Seguem comprovantes. 6. Em face das respostas obtidas, concedo ao autor o prazo de cinco dias para que se manifeste, traga aos autos planilha atualizada do débito e indique bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de extinção indep

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Nº 2014.01.1.117159-8 - Cumprimento de Sentenca - A: LIBERTY SEGUROS SA. Adv(s).: PR028857 - Fabricio Verdolin de Carvalho. R: CONSTRU MAMBAI LTDA ME. Adv(s).: GO025406 - Alisson Magalhães Guimarães. R: IOVANY JOSE DA SILVA. Adv(s).: GO025406 - Alisson Magalhães Guimarães. 1. Defiro a penhora do veículo indicado à fl. 187. 2. Promovo, nesta data, o registro da constrição no sistema Renajud, co

Caderno único ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. N

Caderno único ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 devedor através do sistema BACENJUD. 1.1. O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. 2. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestaç�

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 de 40 (quarenta) salários mínimos. 2. Recurso conhecido e provido para desconstituir, em sua totalidade, a penhora sobre os valores depositados na conta-poupança da agravante. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 2? Turma C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - Relatora, JOAO EGMONT - 1º Vogal e CARMELITA BRASIL - 2º Vogal,

Caderno único ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de setembro de 2014 prazo: 20 dias O Dr. CAIO BRUCOLI SEMBONGI, Juiz de Direito da Décima Sétima Vara Cível de Brasília, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita o processo nº 2010.01.1.227905-0 - "Execução de Título Extrajudicial", movida por COOPERATIVA ECON CRED MUT SERV SECR SAU DF SICOOB CRED SAUDE, CNPJ Nº 01.