Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 Nº 2017.06.1.001756-7 - Embargos a Execucao - A: NYLO SERGIO JOSE NOGUEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: LUCIENE MARIA MATHEUS. Adv(s).: DF021382 - Cecilio Rogerio Mariano Anastacio. Certifico que juntei às fls. 131/137 petição de apelação da parte Embargante. Certifico ainda que trancorreu in albis o prazo para a parte contrária interpor recurso. De ordem, ao apelado para

Caderno único ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Amália Nery, Secretária de Audiência, matrícula nº 318021, lavrei o presente termo, que vai devidamente assinado. Sobradinho - DF, sexta-feira, 19/02/2016 às 17h21. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito . Nº 2015.06.1.015357-9 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto, DF033146 - Thais de Souza Moreira de Araujo. R:

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Nº 2017.06.1.006420-9 - Procedimento Comum - A: BANCO BRADESCO S.A.. Adv(s).: DF032032 - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. R: VAGNER DE OLIVEIRA MAIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico que juntei à fl. 91 petição do Requerente indicando novo endereço para realização da diligência, no entanto verifico que todos os endereços ali oferecidos já foram diligenciados. Nos termos da Portaria n�

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diretor de Secretaria: Claudio Marcio Aires Gomes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2014.06.1.000501-9 - Usucapiao - A: ELIEZER VIEIRA DE FARIAS. Adv(s).: DF026911 - Dimitri Graco Lages Machado. R: VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SERGIO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: CARLOS JESUS BARBOSA DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distri

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Caso não haja previsão em acordo, as despesas ficarão a cargo da parte sucumbente nos termos do art. 82, §2º, do CPC. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no art. 922 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em caso de inadimplemento, pod

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 de paradigma equivocado, por não considerar a pesquisa de todas as quadras, mas somente das iniciais. Salienta que nos autos do processo nº 2015.06.1.000774-6, conclui-se pela existência de valores diferentes dentro do condomínio, assim como no caso ora em apreciação. Alega que os lotes de maior valor são aqueles em que houve o pagamento de taxa extra pelos condôminos, o que não é o caso dos auto

Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 de quantia em dinheiro. O documento que acompanha a inicial pode ser considerado prova escrita de dívida sem eficácia de titulo executivo. Não é o caso de indeferimento da inicial. Ademais, a petição inicial preenche os requisitos do § 2º do artigo 700, do CPC, razão pela qual defiro o processamento desta monitória. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia mencionada na memória

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 e pressuposto indispensável para o deferimento da reintegração de posse do veículo. A autora não comprovou a constituição em mora do devedor. Determino que a parte autora, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresente comprovante da constituição em mora do devedor (protesto ou notificação extrajudicial devidamente recepcionada - não basta a mera notificação sem prova do recebimento), sob pena de

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 os artigos 830 e 838, ambos do CPC. Se houver necessidade da penhora do imóvel, intime-se eventual cônjuge, na forma do artigo 842 do CPC. Intime-se. Sobradinho - DF, terça-feira, 23/05/2017 às 13h14. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni,Juiz de Direito . Nº 2011.06.1.007362-8 - Obrigacao de Fazer - A: NILTON CESAR SOUZA PEREIRA. Adv(s).: DF009036 - Rogerio Gomide Castanheira, DF009703 - Euripedes Almei

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais". 2. Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO (REsp 1274466/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05