Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Processos Distribuídos: Agravo de Instrumento Total Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2047 244 1 1 28ª Câmara de Direito Privado Ao Des. Cesar Lacerda Agravo de Instrumento 2012083-58.2016.8.26.0000 Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849 - sala 907 Em 28/01/2016 Processos Distribuídos:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1192 também à tutela de evidência, a pretensão deduzida na inicial implicaria em desembolso imediato de despesa pública, o que é expressamente vedado por lei nessa fase do processo e antes do prévio contraditório. Confira-se, a tanto, o disposto no artigo 1º e artigo 2º-B da Lei Federal n. 9.494/1997, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1194 Declaração nº 0967471-28.2012.8.26.0506/50000, 9ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Osvaldo Luiz Palu, j. 28.01.2015. De igual teor: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recálculo de sexta-parte sobre vencimentos integrais. Tutela antecipad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1132 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Barretos - Relator Rubens Rihl Revisor Aliende Ribeiro - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Ronaldo Rodrigues da Silveira - Interessado: Diretor Regional de Saúde de Barretos - Drs V - Advogada: Adriana Aparecida Moura (OAB: 185842/SP) (F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2046 113 : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1000320-34.2016.8.26.0079; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Agravante: JOSÉ FRANCISCO DA COSTA; Advogado: Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB: 262131/SP); Agravado: MUNICÍPIO DE BOTUCATU; 2011282-45.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 993 de Processo civil” (Lei Federal n. 12.016/2009).E tal regra legal de vedação não tem nada de inconstitucional, ao contrário, a teor do que preconiza o Pretório Excelso.A respeito:”AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE PROCESSO OBJETIVO DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO NATUREZA DÚPLICE DESSE INSTRUME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1537 de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado” (Lei Federal n. 9.494/1997, com a redação dada pela Medida Provisória n. 2180-35/2001)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1300 AURELIO TAVARES (OAB 219924/SP), ISABELLA CRISTINA MENDONÇA NOVAIS (OAB 430254/SP) Processo 1013230-09.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rodrigo Chaves Rocha - - Silas Ferreira Braga - - Tiago Barbosa de Matos - À parte autora para réplica, no prazo legal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1227 os correspondentes vencimentos. Servidora afastada para tratamento de licença-saúde. Retorno, com readaptação. Redução gradativa da carga horária e, consequentemente, dos vencimentos, efetivados. Inadmissibilidade. Acórdão que determinou o reajustamento da carga horária ao ‘status quo ante’, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 996 TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA’” - Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 04/DF, Pleno do Col. Supremo Tribunal Federal, m. v., relator Ministro Sydney Sanches, redator para o acórdão Ministro Celso de Mello, j. 01.10.2008. Daí o não cabimento da medida liminar, que, portanto, fica i