Caderno único ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de junho de 2017 DF foi em 23/11/1989. Noutro giro, a certidão de baixa de inscrição no CNPJ extraído do sítio da Receita Federal e juntado à fl. 89 informa que a empresa teve o seu CNPJ baixado em 31/12/2008. A jurisprudência é firme no sentido de que se houve a baixa no CNPJ da pessoa jurídica esta não tem capacidade de estar em juízo, portanto, impossível a sua citação, uma vez que não há se falar em p

Caderno único ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de outubro de 2014 art. 267, III, § 1º: "Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º O juiz ordenará, nos casos dos nºs Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas". De

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Nº 2016.07.1.001980-8 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA. Adv(s).: DF033936 - Patricia da Silva Araujo. R: LUCINEIA SIQUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Com espeque na Portaria 01/2012, de ordem, fica o(a) Advogado(a), Dr.(ª) PATRICIA DA SILVA ARAUJO_____ - OAB: DF033936_____ , intimado(a) para que devolva os autos, no prazo de 03 (TRÊS) dias, sob pena de BUSCA E APREEN

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 § 2o Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo. § 3o Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa. Taguatinga - DF, sexta-feira, 23/02/2018 às 18h09. . Nº

Caderno único ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de setembro de 2017 do enunciado n. 284 da Súmula do STF. II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos

Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2016 Certifico e dou fé que juntei petição da parte (X ) AUTORA ( ) RÉ, às folhas 65/66, requerendo prazo de 30 dias. Com espeque na Portaria 001/2012, de ordem, fica desde já intimada a parte ( X ) AUTORA ( ) RÉ para que dê andamento no feito no prazo MÁXIMO de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta certidão, sob pena de extinção e arquivamento. Taguatinga - DF, quinta-feira, 21/07/2016

Caderno único ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de março de 2016 Nº 2015.07.1.009216-4 - Procedimento Ordinario - A: ADAO IGNACIO LOURENCO. Adv(s).: DF038467 - Isis Laynne de Oliveira Machado. R: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA COOHAB SAUDE. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. A: BIOLANGE BEIRO LOURENCO. Adv(s).: (.). R: COOPERATIVA HABITACIONAL COPERFENIX LTDA CENTRAJUS. Adv(s).: (.). A petição do autor de fls. 91/93 e seus documentos não supr

Caderno único ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Nº 2013.07.1.006176-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araújo. R: NUTRIR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RODRIGO OLIVEIRA PROVASI. Adv(s).: (.). R: FABRICIO OLIVEIRA PROVASI. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que juntei o mandado de citação NÃO CUMPRIDO de fls. 312/323 (2º executado). Nos termos

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 o autor já poderia ter juntado a cópia do processo criminal e assim não o fez, estando precluso seu direito de juntar esta prova. I. Taguatinga DF, quarta-feira, 02/11/2016 às 21h33. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . DIVERSOS Nº 2012.07.1.020839-3 - Cumprimento de Sentenca - A: MARIA DE JESUS ARAUJO DAS NEVES. Adv(s).: DF027181 - CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO, DF027181 - Claudiana Monteiro Benic

Caderno único ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2013 Nº 11567-6/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS GUARA LTDA. Adv(s).: DF019944 Frederico Raposo de Melo. R: RESTAURANTE E PIZZARIA PISTAO SUL LTDA ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A parte ré, regularmente citada, deixou transcorrer "in albis" o prazo para oposição dos embargos à ação monitória. Assim, for força do disposto no Art. 1.102c, do CPC, o título