Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 C, DO CODIGO PENAL. OS CRIMES FORAM PRATICADOS EM CONCURSO MATERI AL, LOGO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO AS PENAS DEVERAM SE SOMADAS, A S QUAIS PERFAZEM O MONTANTE DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE DET ENCAO. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AM BOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTIT UICAO ALI PREVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 EVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PE NA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR A SEGUINTE CONDICAO: PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE A RAZA O DE OITO HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA E XECUCAO ( 1 DO ART. 149 DA LEP). (TJGO, APELAC

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 EVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PE NA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR A SEGUINTE CONDICAO: PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE A RAZA O DE OITO HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA E XECUCAO ( 1 DO ART. 149 DA LEP). (TJGO, APELA

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NO 9O DO ART. 129 DA LEI PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDER A-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDEN TES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA CONDENATORIA (FLS. 182/183). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE A AGRESSAO OCORREU NA PRESENCA DE TERCEIROS, O QUE TEM O CONDAO D E TORNAR AINDA MAIS VEXATORIA A CONDICAO DA V

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 IMINUTAS, EM PRETERICAO AO DIALOGO RESPEITOSO, E TOTALMENTE REPRO VAVEL E DESPROPORCIONAL. POREM, TENHO QUE A ELEVADA CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA QUALIFICADORA PREVISTA NO 9O DO ART. 129 DA LEI PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDER A-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDEN TES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SEN

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 2012.8.09.0015, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CI VEL, JULGADO EM 20/03/2014, DJE 1514 DE 31/03/2014) VEJAMOS O DES DOBRAMENTO PATRIMONIAL DAI DECORRENTE. PASSO A PARTILHA DO BEM IM OVEL. O ARTIGO 1.658 DO CODIGO CIVIL DISPOE QUE OS BENS ONEROSAME NTE ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA DO CASAMENTO, EM SE TRATANDO DE REGI ME DA COMUNHAO PARCIAL, SE COMUNICAM, ENTRAM

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 A UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SAB E, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGR AVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZ ER PREVALECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM DETRIMENTO DA FRAGILID ADE FEMININA, EM NITIDO SENTIMENTO DE PROPRIEDADE E SUBJUGACAO. C ONSEQUENCIAS DO CRIME: DESTACAVEL, VEZ QUE P