22 resultados encontrados para 20120000075 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
devolutivo e suspensivo o recurso de apelação da autora (fls. 283/309).3. Fica a União intimada para apresentar contrarrazões.4. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Publique-se. Intimese. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0045806-24.1990.403.6100 (90.0045806-4) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA DO SUL(SP019449 - WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E SP077001 - MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 163 - MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA E Proc. 164
0008327-45.2000.403.6100 (2000.61.00.008327-7) - SIDNEI FREITAS RAMOS(SP146085 - PAULA CAETANO DE SOUZA SILVEIRA) X ISABEL CRISTINA DE MOURA MACHADO RAMOS(SP143176 ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI E SP129657 - GILSON ZACARIAS SAMPAIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP221562 - ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS E SP117065 - ILSANDRA DOS SANTOS LIMA) 1. Cientifico as partes da restituição dos autos pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região.2. Ficam os autores intimados para, no prazo de 10 (dez) dias,
0008327-45.2000.403.6100 (2000.61.00.008327-7) - SIDNEI FREITAS RAMOS(SP146085 - PAULA CAETANO DE SOUZA SILVEIRA) X ISABEL CRISTINA DE MOURA MACHADO RAMOS(SP143176 ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI E SP129657 - GILSON ZACARIAS SAMPAIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP221562 - ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS E SP117065 - ILSANDRA DOS SANTOS LIMA) 1. Cientifico as partes da restituição dos autos pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região.2. Ficam os autores intimados para, no prazo de 10 (dez) dias,
SP020309 - HAMILTON DIAS DE SOUZA E SP026750 - LEO KRAKOWIAK) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1273 - GLAUCIA YUKA NAKAMURA E Proc. 1574 - VIVIANE CASTANHO DE GOUVEIA LIMA) Considerando o disposto no artigo 4º parágrafo único da Resolução nº168/2011 do CJF serão também requisitados por meio de precatório os pagamentos parciais, complementares ou suplementares de qualquer valor, quando a importância total do crédito executado, por beneficiário, for superior aos limites estabelecidos no artigo
SP020309 - HAMILTON DIAS DE SOUZA E SP026750 - LEO KRAKOWIAK) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1273 - GLAUCIA YUKA NAKAMURA E Proc. 1574 - VIVIANE CASTANHO DE GOUVEIA LIMA) Considerando o disposto no artigo 4º parágrafo único da Resolução nº168/2011 do CJF serão também requisitados por meio de precatório os pagamentos parciais, complementares ou suplementares de qualquer valor, quando a importância total do crédito executado, por beneficiário, for superior aos limites estabelecidos no artigo
DR. CLÉCIO BRASCHI JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. JOSÉ ELIAS CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 7027 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010079-38.1989.403.6100 (89.0010079-3) - CIRCLE FRETES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA(SP015420 - PAULO PINTO DE CARVALHO FILHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 818 - MARCUS ABRAHAM) 1. Ficam as partes intimadas da juntada aos autos do ofício da Caixa Econômica Federal informando a transferência dos valores depositados nestes autos para o juízo da 3ª Vara Federal Espec
DOS SANTOS LIMA) Fls. 149/150: Intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seu patrono por meio da imprensa oficial, a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pelo credor, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 475-J do CPC).Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, proceda-se à intimação da parte credora e, nada requerido, arquivem-se os autos. Int. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0902523-62
acompanhada de planilha atualizada do débito, conforme se verifica às fls. 214/221. Isto posto, REJEITO a impugnação interposta às fls. 233/269. Deixo de arbitrar a condenação em honorários advocatícios, por entender serem incabíveis na espécie. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado:RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocat
DOS SANTOS LIMA) Fls. 149/150: Intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seu patrono por meio da imprensa oficial, a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pelo credor, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 475-J do CPC).Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, proceda-se à intimação da parte credora e, nada requerido, arquivem-se os autos. Int. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0902523-62
ARAUJO PAIVA E SP044094 - CARLOS APARECIDO DE ARAUJO E SP268908 - EDMUNDO MARCIO DE PAIVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 355 - JOSE ANTONIO BIANCOFIORE) Ficam as partes intimadas sobre a decisão de fls. 353, nos seguintes termos: Nos termos do artigo 21, 1º,da Resolução 168, de 05 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal, consoante o artigo 100 e seus parágrafos da Constituição Federal, é vedado o fracionamento dos valores da execução, autorizando a exp