4 resultados encontrados para 20120000388 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
0014467-08.1994.403.6100 (94.0014467-9) - JACOB TAKATSU(SP016332 - RAUL SCHWINDEN E SP029139 - RAUL SCHWINDEN JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1924 - DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO) Fls. 177/195 - Em vista do informado pelo INSS acerca da ocorrência de ERRO MATERIAL na conta por ele apresentada, que resultou na expedição dos ofícios precatório nº 20120000387 e requisitório de pequeno valor de nº 20120000388 e, cabendo ao Juízo zelar para que a execução se
0014467-08.1994.403.6100 (94.0014467-9) - JACOB TAKATSU(SP016332 - RAUL SCHWINDEN E SP029139 - RAUL SCHWINDEN JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1924 - DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO) Fls. 177/195 - Em vista do informado pelo INSS acerca da ocorrência de ERRO MATERIAL na conta por ele apresentada, que resultou na expedição dos ofícios precatório nº 20120000387 e requisitório de pequeno valor de nº 20120000388 e, cabendo ao Juízo zelar para que a execução se
caso.Segundo decido pelo Ministro Luiz Fux, em sede de medida cautelar pleiteada nos autos da Reclamação n. 16705/RS, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública devem ser efetuados segundo a sistemática anterior à declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional n. 62/2009, até o pronunciamento final da Corte acerca dos efeitos das decisões nas ADIs 4.357 e 4.425.Dessa forma, reconheço a ocorrência de erro material na conta de fls. 120/133 e homologo os cálculos a