16 resultados encontrados para 20120083455 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
1862/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 175 "(...) Do dano moral. Ausência de pagamento de salários e de nos termos da fundamentação supra. verbas rescisórias. O dano moral exige prova cabal e ISSO POSTO: convincente da violação à imagem, à honra, a liberdade, ao nome etc., ou seja, ao patrimônio ideal do trabalhador. O art. A Egrégia Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do 186 do Cód
1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 242 parcial das verbas rescisórias. Órgão Judicante: 2ª Turma, Data de Julgamento: 05/12/2012, Ora, é certo que tal fato pode causar prejuízos de ordem moral ao Data de Publicação: 06/12/2012). trabalhador. No entanto as verbas rescisórias lhe foram quitadas, Assim, inexistindo prova dos pressupostos necessários para a ainda que em valores inferiores. caracter
1762/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 149 5º, X, da CF." (Instituição de Direito do Trabalho, LTR, Vol. 1, 20 morais. Dá-se provimento, no particular. (...)" (Processo: RO- edição, pág. 629). 01419.2011.006.23.00-2, Relator: DESA. MARIA BERENICE, Na petição inicial, a reclamante alegou como fato ensejador do dano Órgão Judicante: 2ª Turma, Data de Julgamento: 05/12/2012, moral os prejuízos experi
2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 259 violação à imagem, à intimidade, ou à honra do trabalhador. O quitação integral das verbas rescisórias, conforme inclusive o TRCT atraso no pagamento das verbas rescisórias já sofre de ID 890bfcc. cominações próprias previstas em lei e não enseja outro tipo Assim, diante da não comprovação do pagamento integral das de reparação pecuniária. Dou pro
1762/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 126 num dos escaninhos do artigo 5º, X, da CF." (Instituição de Direito (Processo: RO-01419.2011.006.23.00-2, Relator: DESA. MARIA do Trabalho, LTR, Vol. 1, 20 edição, pág. 629). BERENICE, Órgão Judicante: 2ª Turma, Data de Julgamento: Na petição inicial, a reclamante alegou como fato ensejador do dano 05/12/2012, Data de Publicação: 06/12/2012). moral os pre
1788/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 276 seguro-desemprego e comprovou o recolhimento, ao menos lhe ensejou sérios transtornos que abalaram sua esfera íntima, na parcial, do FGTS. medida em que, meros aborrecimentos não implicam em reparação Desse modo, a despeito da confissão imposta à primeira Ré, por dano moral, sob pena de banalização do instituto. rejeito o pedido de indenização por danos
1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 273 foram assinados com datas retroativas, tendo o reclamante tomado sentimento; impõe-se inseri-la num dos escaninhos do artigo conhecimento do término do vínculo de emprego em 23.01.2015 e 5º, X, da CF." (Instituição de Direito do Trabalho, LTR, Vol. 1, 20 assinado o aviso prévio com data retroativa de 24.12.2014. edição, pág. 629). Mediante análise dos a
1545/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 167 passível de indenização, porquanto existem outros meios para de qualquer dissabor enfrentado pelo trabalhador e, para a sua compensá-los, bem como inibir a sua atuação, tais como, multas caracterização, deve estar provado que o ato ilícito ensejou dos art. 467 e 477 da CLT, já aplicáveis ao caso, bem como graves transtornos ao indivíduo, causando-lhe sofri
1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 190 fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil violação à imagem, à intimidade, ou à honra do trabalhador. O acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o atraso no pagamento das verbas rescisórias já sofre seu retorno é computável na jornada de trabalho. (ex-Súmula nº cominações próprias previstas em lei e não ense
1862/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 179 agiu com necessária cautela, não exercendo fiscalização efetiva prejuízos decorrentes da violação de direitos trabalhistas, haverá quanto ao cumprimento de todas as obrigações trabalhistas reparação civil dos danos morais, que pressupõem relevante mal assumidas pela prestadora de serviços no curso da execução do ferimento dos atributos da personalida