Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 2841 Processo 0000014-67.2018.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIANO FERREIRA QUEIROZ SOARES - - BRUNO PRESTES DE QUEIROZ - - JULIO CESAR BUSNARDO - Vistos.O acusado BRUNO PRESTES DE QUEIROZ, no bojo de sua defesa preliminar, postulou o benefício da liberd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2781 de Processo Penal. Isso porque a Lei 12.403/11 autoriza a aplicação de tais medidas quando ausentes os requisitos da prisão preventiva. Não é o caso dos autos. Nesse sentido: “HABEAS CORPUS Tráfico de drogas Concessão de liberdade provisória Presença de pressupostos legais que autorizam a manuten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 2613 lado, observo que o pedido de progressão de regime deve ser endereçado ao Juízo das Execuções Penais por onde tramita a guia de execução do sentenciado. Este Juízo esgotou sua competência ao dar cumprimento ao ato deprecado. Sendo assim, ordeno a DEVOLUÇÃO da carta precatória à Comarca de origem, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2898 a apelação terá efeito suspensivo. No entanto, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória (art. 1.012, § 1º, V do NCPC), o que é a hipótese dos autos. Nos termos do Artigo 1.010, § 3º do novo Código de Processo Civil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2394 1099 Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º andar DESPACHO Nº 2012955-39.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nulidade - Itu - Embargt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2739 - IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre os respectivos Termos do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, por força do disposto no art. 477, §1º do CPC. - ADV: ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), CAROLINA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2360 2563 DE SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão; vencido o 2º Juiz, Des. Camargo Aranha Filho, que negava provimento ao recurso e declarará. - Advs: Altevir Nero Depetris Bassoli (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 2592 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO TADEU SANTOS COELHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0040/2020 Processo 1500048-94.2020.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 2437 BENEVIDES SRNA (OAB 256329/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KÁTIA CILENE POMELLI FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0409/2018 Processo 1500406-86.2018.8.26.0366 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2793 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0629/2017 Processo 0000479-77.2015.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAGALI CRISTIANE SANTOS DE LIMA - Vistos.A acusada Magali Cristiane Santos de Lima requereu os benefícios da Assistência Judiciá