Caderno único ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de julho de 2015 administrativa interna do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Ministério da Fazenda editou a Portaria N. 75, de 22 de março de 2012, no seguintes termos: "Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e II - o não ajuizamento de execuções fiscais de

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Nº 2015.01.1.132355-4 - Procedimento Ordinario - A: WESLEY RAPHAEL SOUZA DA PURIFICACAO. Adv(s).: DF024921 - Claudia Alvez Motta Santos. R: CENTRO UNIVERSITARIO DE BRASILIA UNICEUB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que juntei FAX de petição da parte ré, fl(s). , enviada no dia 27/11/2015. Nesse passo, com espeque na Portaria 04/2012, os autos permanecerão aguardando juntada do ori

Caderno único ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de setembro de 2015 pessoal, nos termos do artigo 322 do CPC. Intimo a parte sucumbente a proceder ao pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a contar desta data. Transcorrido o prazo, venha, pelo credor, o pagamento das custas para essa fase do processo, nos termos do artigo 191 do Provimento Geral da Corregedoria, se ainda não as tiver recolhido, e a planilha atualizada do dé

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 1.000,00 (mil reais); e II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos Judiciais a conclusão é a de que as referidas verbas são categorizadas como taxas, cobradas nos termos do art. 145, da CF/88 e do art. 79 do CTN (Acór

Caderno único ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de março de 2017 do Banco Santander no período de 04/08/2015 (fl. 380) até a presente data, no prazo de 10 dias. Findo o prazo, conclusos. Brasília - DF, terçafeira, 14/03/2017 às 19h07. Luis Carlos de Miranda,Juiz de Direito . DECISÃO Nº 1999.01.1.033163-8 - Execucao - A: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).: DF025984 - Bruno Rodrigues Pena, DF035337 - Caio Cesar Farias Leoncio. R: JOSEMIR JOSE DA S

Caderno único ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de agosto de 2013 a obrigação do(s) devedor(es) de pagar as custas finais do processo, ante o principio da causalidade. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 791, III, CPC. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. 1. O fato de não serem encontrados bens penhoráveis do devedor dá ensejo à suspensão do processo executivo, com base no

Caderno único ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de agosto de 2013 Nº 2012.01.1.098717-0 - Execucao - A: A C AIRES CONSULTORIA E COBRANCA. Adv(s).: DF015773 - ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA, DF006545 - Paulo Roberto Ivo da Silva, DF11799E - Mauricio Cordeiro Noronha. R: HEITOR LUIZ DIAS TRINDADE JUNIOR. Adv(s).: DF031636 - JOSE PEREIRA FILHO. No processo de execução requer a exequente seja oficiado ao órgão empregador da executada para desconto de 15% de seu salá

Caderno único ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de maio de 2014 ROCHA JUNIOR . Adv(s).: DF015573 - Chrystian Junqueira Rossato. R: ALCINO TELES PEREIRA . Adv(s).: (.). R: CLEUDE SANTOS FEITOSA <> . Adv(s).: (.). Defiro a consulta ao sistema RENAJUD. Em consulta ao sistema RENAJUD, foi encontrado bem em nome do requerido Alcino Teles Pereira apenas. Procedo com o registro de penhora. Intim-se o executado ora referido, para fins do artigo 475-J do CPC. Intime-se o requeren

Caderno único ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de maio de 2016 sobre o resultado da consulta e a promover o andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 23/05/2016 às 19h20. Luis Carlos de Miranda,Juiz de Direito . Nº 2016.01.1.003377-6 - Procedimento Comum - A: JULIANA MARIA MENDES DINIZ. Adv(s).: DF015033 - Jorge Pires Faim Faiad. R: PRO TCU PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO TRIBU

Caderno único ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de setembro de 2015 comparecer à audiência designada e apresentar contestação oral ou escrita, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Na forma do disposto no art. 278 do CPC, as partes, caso desejarem produzir provas testemunhais, dev