Caderno único ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de março de 2015 A declaração de hipossuficiência, firmada nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, goza de presunção relativa de veracidade para fins de concessão de gratuidade de justiça. 2. A exigência comprobatória da situação de miserabilidade econômica decorre expressamente do texto constitucional (art. 5º, LXXIV) ao dispor que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que co

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 no art. 82 do CPC, o exequente deverá recolher as custas relativas aos atos até agora praticados nos autos, exceto quanto à certidão de crédito a ser expedida. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 29/03/2016 às 18h11. Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira Juíza de Direito Substituta . DECISÃO Nº 2012.01.1.045470-2 - Execucao de Titulo Extrajudi

Caderno único ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de agosto de 2015 nesta sede singular, a sentença de fls. 256/274. I. Brasília - DF, terça-feira, 18/08/2015 às 20h05. Gilmar de Jesus Gomes da Silva,Juiz de Direito Substituto . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2010.01.1.186990-7 - Execucao - A: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF017348 - Elizabeth Pereira de Oliveira. R: SHIRLEY OLIVEIRA CARDOSO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R:

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2016 22ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2016 Juiz de Direito: Luis Martius Holanda Bezerra Junior Diretora de Secretaria: Lucelia Vilela Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2015.01.1.036665-7 - Procedimento Comum - A: HEBER XAVIER. Adv(s).: DF044419 - Luiza Almeida Zago. R: LIBERTY SEGUROS SA. Adv(s).: DF023355 - Jaco Carlos Silva Coelho. R: NAJU DI

Caderno único ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de julho de 2016 honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil de 1973, na proporção de 30% (trinta por cento) e 70% (setenta por cento), respectivamente, autorizada, desde logo, a compensação. Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada. Publique-se e intime

Caderno único ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de maio de 2014 Nº 2012.01.1.060003-5 - Renovatoria de Locacao - A: TENNIS IMPORT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Adv(s).: DF027936 - Marina Monte-mor David Pons, SP114886 - Edmundo Vasconcelos Filho. R: ENPLANTA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF000146 - Victorino Ribeiro Coelho, DF005297 - Luiz Filipe Ribeiro Coelho. Por conseguinte, extingo o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC

Caderno único ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de novembro de 2015 MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. MORA EX RE. 1. Havendo termo certo para o pagamento de obrigação líquida, trata-se de mora ex re e incide o art. 397, caput, do Código Civil, segundo o qual o "inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor". Precedente da Corte Especial: EREsp 1.250.382/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, CORTE ESP

Caderno único ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de abril de 2014 provido. (Acórdão n. 565122, 20110020238645AGI, Relator HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, 3ª Turma Cível, julgado em 08/02/2012, DJ 17/02/2012 p. 132) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. ÔNUS DO EXEQUENTE. ARRESTO 'ON LINE'. IMPOSSIBILIDADE. 1. O art. 655-A, do CPC, fala apenas em penhora, por meio eletrônico, de dinheiro e aplicações financeiras existent

Caderno único ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de maio de 2015 Nº 2012.01.1.178972-0 - Revisional - A: ABDIAS CONCEICAO GOMES. Adv(s).: DF024925 - Italo Antunes da Nobrega, DF039895 Marcus da Costa Guimaraes. R: BV LEASING ARRENDAMENTO. Adv(s).: DF018116 - Roberto de Souza Moscoso, DF026003 - Pedro Aleixo Barbosa de A. Lins Junior. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a petição e documentos à fl. 260 , protocolizada pela parte Requerida. Nos termos da Porta

Caderno único ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 pretende a intimação das testemunhas, ou se comparecerão à audiência de instrução e julgamento, se o caso, independentemente de intimação. Caso pretenda produzir prova pericial, deverá juntar quesitos de perícia e, se desejar, indicar assistente técnico. Caso pretenda produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 397, do CPC, que venham anexas à resposta ao presente despach