Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 mestras, o princípio do duplo grau de jurisdição, que assegura à parte inconformada com determinada decisão sujeitá-la à revisão pela Superior Instância. E isto porque o procedimento é compartimentado e direcionado a caminhar para frente, determinando o sepultamento das questões já decididas e a impossibilidade de serem novamente aventadas, de onde emerge o instituto da preclusão. Em assim s

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 2013.01.1.082649-2 foram digitalizados pelo Núcleo de Digitalização - NUDIG e distribuídos por meio do Sistema PJe, em cumprimento à Portaria Conjunta n.º 24, de 20 de fevereiro de 2019. Nos termos da Portaria n.º 01/2016 deste Juízo, ficam as partes e seus patronos intimados a suscitar eventual desconformidade na digitalização dos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização deste Juízo. Expeçam-se as diligências necessárias. O novo curadora deverá ser chamado a firmar termo de curatela, na forma da lei. Dispenso desde logo o curador da garantia prevista no art. 1.188, CC, por sua reconhecida idoneidade. Oficie-se o Juízo da 2ª Vara Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição J