Caderno único ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2016 o reconhecimento da incompetência dos Juizados Especiais não autoriza o declínio para o órgão competente, mas, sim, a extinção do processo sem julgamento de mérito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com apoio no artigo 485-IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquive-se o

Caderno único ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de março de 2014 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2014 Juiz de Direito: Marco Antonio do Amaral Diretor de Secretaria: Carlos Henrique Lemos Borges Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2011.01.1.138805-8 - Acao de Conhecimento - A: CLAUDIA ROSA GUIMARAES MESSINA FRAGOSO. Adv(s).: DF015682 - Victor Mendonca Neiva, DF030444 - Dayane Andrade Ricardo

Caderno único ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de maio de 2015 Nº 2013.01.1.167795-6 - Indenizacao - A: MARIA NOGUEIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF027326 - Eduardo Silva de Sousa, DF131313 - Assistencia Juridica - Unip. R: CEB COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA. Adv(s).: DF011467 - Murilo Bouzada de Barros, DF020535 Ana Carolina Soares da Rocha. Indefiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos da petição de fls. 151-156, uma vez que a parte autora não faz jus à mul

Caderno único ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de outubro de 2014 do documento de identidade e órgão expedidor, quando conhecidos; e VI - domicílio e residência, com indicação do Código de Endereçamento Postal -CEP. § 1º A petição inicial deverá ser acompanhada, ainda, do instrumento de mandato, salvo se: I - o requerente postular em causa própria; II - a procuração estiver juntada aos autos principais; III - tratar-se dos casos previstos no art. 37 do

Caderno único ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Nº 2014.01.1.151287-2 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CEB DIST. CEB DISTRIBUICAO S.A. Adv(s).: DF043208 - Mayara Valadares Silva. julgo PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir deste ato judicial (EN Sum n

Caderno único ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de agosto de 2016 ATO ORDINATÓRIO Nº 2014.01.1.020567-6 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: RENATO VILLELA DE SOUZA. Adv(s).: DF040492 - Cleiane Silva Freires Nunes. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF010667 - Fabio Soares Janot. \ De ordem, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Di

Caderno único ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2016 que trata de operações destinadas a consumidor final, contribuinte ou não. Brasília, 13 de outubro de 2016 às 16h46. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto . Nº 2016.01.1.056581-9 - Peticao Civel - A: PROSPERITY LVMH COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP. Adv(s).: DF019018 Simone Cerqueira Batista. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Manifeste-se a autora em réplica. Verifico que

Caderno único ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Nº 2015.01.1.098623-5 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ILDA PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF035301 - Helder Lucio Rego. R: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034228 - Fabiano Lima Pereira, - 20150110986235. Concedo à parte autora a derradeira oportunidade para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, petição e planilha demonstrativa do valor objeto da demanda, tornando, ass

Caderno único ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de julho de 2014 preclusão. Atendida a determinação, dê-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo. Após, venham os autos conclusos. Brasília - DF, terça-feira, 22/07/2014 às 17h28. Domingos Sávio Reis de Araújo Juiz de Direito Substituto . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2013.01.1.128177-6 - Anulatoria - A: DANIEL SOARES DE MENEZES. Adv(s).: DF039713 - Sandra Borges Valente. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).

Caderno único ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de outubro de 2015 que evidencia que a parte Autora é proprietária de 03 veículos cujo valor total supera R$ 90.000,00 (fl. 231). Intime-se a parte Autora para que efetue o pagamento da verba honorária no valor de R$ 2.289,95 (dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Brasília - DF, terça-feira, 30/06/2015 às 15h02. Ana Maria Ferreira da Silva,