Caderno único ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 caracterizam a impossibilidade de pagamentos das custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento do casal. Embora os agravantes tenham juntado diversos contratos de empréstimo bancário, não há a informação precisa de quantos mil reais por mês são utilizados para pagamento dessas dívidas. Enquanto tal informação não vier aos autos, presume-se que os R$29.417,53 recebidos pelo casal são

Caderno único ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de março de 2015 ré deve ser limitada ao mês de outubro de 2011, período em que a autora provou estar em gozo de licença prêmio. Diante do exposto, confirmo a antecipação de tutela anteriormente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, DETERMINANDO à ré que se abster de veicular reportagens, inclusive em sítio eletrônico, das quais constem imagens da autora relativamente ao período de outubro de