9 resultados encontrados para 2013.03.00.021094-1/ - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
PROVIDÊNCIA: A advogada RITA MEIRA COSTA GOZZI - OAB/SP 213.783 deve apresentar procuração e/ou substabelecimento conforme certidão de fl. 486. São Paulo, 03 de fevereiro de 2014. IRENE DE LOURDES PAOLI Diretora de Divisão 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020725-34.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.020725-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI FRIGORIFICO M B LTDA e outros LUIGI ANTONIO MILANO JUNIOR AD
0000065 APELAÇÃO CÍVEL 2011.61.40.004510-1/SP 0000066 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2013.03.00.021094-1/SP 0000067 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.03.00.011238-1/SP 0000068 APELAÇÃO CÍVEL 2003.61.82.069863-7/SP 0000069 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2011.03.00.009613-8/SP 0000070 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2014.03.00.015541-7/SP 0000071 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2012.03.00.016392-2/SP 0000072 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2011.03.00.010047-6/SP 0000073 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2010.03.00.000194-9/SP 0000074 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2
São Paulo, 22 de fevereiro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021094-28.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.021094-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI ESPORTE CLUBE BANESPA SP137864 NELSON MONTEIRO JUNIOR e outro(a) SP143373 RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES SP174047 RODRIGO HELFSTEIN Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JU
No. ORIG. : 00154141720124036105 5 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, § 1º, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD DO EXECUTADO. DESNECESSÁRIO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DESTINADAS A ENCONTRAR BENS DO DEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. É plenamente cabível a decisão monocrática na presente ação, pois, segundo o art. 557, § 1º, do CPC, não há necessidade de a jurisprudência ser unânime ou de existir súmula dos Tribunais Superiores a respeito. 2. O artigo 655 do
AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : FRIGORIFICO M B LTDA e outros LUIGI ANTONIO MILANO JUNIOR ADRIANA MILANO DIAMANTE FABIANO MILANO SP238615 DENIS BARROSO ALBERTO e outro Caixa Economica Federal - CEF SP234570 RODRIGO MOTTA SARAIVA e outro JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS 290/293 00228910920124036100 26 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CPC, ART. 557. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. BAC
inequívoca dos motivos pelos quais se consideram violados os dispositivos da lei federal apontados revela a deficiência das razões do Recurso Especial. Há que se demonstrar claramente em que consistiu a violação, por meio da demonstração inequívoca, ao seu ver, houve ofensa à lei federal, não bastando a simples menção aos aludidos dispositivos" (in AGRESP nº 445134/RS, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Fux, j. 10.12.2002, v.u., DJ 03.02.2003); bem como "a ausência de indicação ex
de qualquer "natureza tributária" do FGTS - negada com acerto pelas Cortes Superiores - mas sim da imposição dessa responsabilidade à conta do § 2° do artigo 4° da Lei nº 6.830/80, que a estende para a cobrança de qualquer valor que seja tido, pela lei, como dívida ativa da Fazenda Pública, caso do FGTS, conforme o artigo 39, § 2°, da Lei nº 4.320/64. 4. Embargos de declaração de fls. 123/132 providos para reconhecer a legitimidade passiva do sócio. Agravo de legal provido. Mult
inequívoca dos motivos pelos quais se consideram violados os dispositivos da lei federal apontados revela a deficiência das razões do Recurso Especial. Há que se demonstrar claramente em que consistiu a violação, por meio da demonstração inequívoca, ao seu ver, houve ofensa à lei federal, não bastando a simples menção aos aludidos dispositivos" (in AGRESP nº 445134/RS, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Fux, j. 10.12.2002, v.u., DJ 03.02.2003); bem como "a ausência de indicação ex