Caderno único ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Nesse passo, vencido o contrato e caracterizada a obrigação de devolver o bem, a posse atual da ré configura esbulho possessório, passível de reintegração judicial. Nesse sentido, o seguinte precedente, em casso em tudo similar: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LIMINAR. 1.Se o contrato de arrendamento mercantil determinou o seu vencimento antecipado e a

Caderno único ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de setembro de 2014 mais de 30 (trinta) dias; § 1º O juiz ordenará, nos casos dos nºs Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas". Dessa forma, fica, novamente, intimada a parte AUTORA, por intermédio de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa. Taguatinga - DF, terça-feira, 23/05/2017 às 14h56. . Nº 2017.07.1.000819-3 - Monitoria - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: 2 - 20170710008193, DF038706 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: AUTO MECANICA POLARA LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: WILLIAN HENR

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 Nº 2014.07.1.016235-5 - Procedimento Comum - A: CONSTRUCOES E REFORMAS QUEIROZ - ME. Adv(s).: DF012559 - Evamar Francisco Lacerda, DF035802 - Flavio Henrique Silva Lacerda. R: J & I SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA. Adv(s).: DF018584 - Daniel Ferreira Melo. Certifico e dou fé que juntei, às folhas 157/184, manifestação do Sr. Perito. De ordem, nos termos do art. 465, § 3º do CPC/2015, ficam as partes in

Caderno único ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de setembro de 2013 cumprido à folha 34-verso, com informação, DOS CORREIOS, de: ( ) "MUDOU-SE". ( ) "ENDEREÇO INSUFICIENTE". ( ) "ENDEREÇO NÃO EXISTE". ( x ) "DESCONHECIDO". Nos termos da Portaria N.º 01/2012, deste Juízo, de ordem, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do referido "AR", promovendo o andamento do feito (PRAZO: CINCO DIAS). Taguatinga - DF, terça-feira, 10/09/2013 às 13h08. .

Caderno único ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/03/2012, DJe 30/03/2012) AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, CONSIDERANDO INDEMONSTRADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRETENDIDA INVERSÃO DO JULGADO. REVISÃO DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07 DO STJ. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPR

Caderno único ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Nº 2013.07.1.023122-0 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO GMAC SA. Adv(s).: DF012525 - Eliane de Freitas Soares. R: JOSE PEREIRA FRANCISCO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Com espeque na Portaria 01/2012, de ordem, fica o(a) Advogado(a), Dr.(ª) ELIANE DE FREITAS SOARES_____ - OAB: DF012525_____ , intimado(a) para que devolva os autos, no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas, sob pena de BUSCA E

Caderno único ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de junho de 2016 Código de Processo Civil, sendo necessário que a parte aponte as imperfeições. No caso vertente, ao contrário do que afirma a embargante, não se verifica omissão, pois sequer houve indeferimento, de plano, do pedido de gratuidade de justiça, mas sim determinação para que a parte autora providenciasse a devida justificação, o que resta claro na decisão de fls. 19 e 19v. Portanto, REJEITO os emb

Caderno único ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de junho de 2018 A referida publicação ocorrerá no dia: 26/06/2018. Com espeque na Portaria 002/2016, de ordem aguarde-se o transcurso do prazo de defesa do(s) requerido(s) e/ou a audiência de conciliação e mediação caso tenha sido designada. Taguatinga - DF, sexta-feira, 22/06/2018 às 15h29. . Nº 2013.07.1.022372-4 - Cumprimento de Sentenca - A: MARIA LEUSA ZAPAROLI ATAIDE DE SOUSA. Adv(s).: DF038404 - Magno M

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 BRITO, 6ª Turma Cível, julgado em 03/08/2011, DJ 10/08/2011 p. 125) Em relação às pessoas jurídicas, foi sedimentado o seguinte entendimento: Súmula 481: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Nesse sentido, segue jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDID