Caderno único ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 deixado de proceder a transferência, alegando não ter mais interesse no negócio. Pugna, ao final, pela confirmação da tutela e, caso não seja aprovado o cadastro pela Construtora, pela resolução do contrato por culpa exclusiva da ré. É cediço que para concessão da antecipação de tutela, a lei processual exige a conjugação de certos requisitos, sendo eles prova inequívoca e verossimilh

Caderno único ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de novembro de 2015 penhoráveis do(a) devedor(a). Neste sentido, já decidiu esta Corte de Justiça, mutatis mutandis: "PROCESSO DE EXECUÇÃO SUSPENSO POR PRAZO INDETERMINADO - DESPACHO QUE DETERMINA SUA SUSPENSÃO POR 180 DIAS COM A DEMONSTRAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE SE ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO - AGRAVO PROVIDO. À HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO ART. 791, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Caderno único ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Nº 2013.07.1.019522-2 - Cumprimento de Sentenca - A: LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO. Adv(s).: DF026785 - Luis Antonio da Silva Filho. R: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN RISERVA. Adv(s).: DF014756 - Rodrigo da Rocha Lima Borges. R: JAIRON ALCIR SANTOS DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF026785 - Luis Antonio da Silva Filho. Ante a penhora efetuada, diga o autor se dá plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (