3 resultados encontrados para 2013.08.1.002205-9 - data: 04/12/2024
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Processos encontrados
Edição nº 64/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2013 Vara: Requerente: Advogado: 401 - PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ R.N.L.L. DF123456 - DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2013.08.1.002205-9 ALEATORIA 05/04/2013 1354 - DIVORCIO LITIGIOSO 99 - Divórcio Litigioso 7664 - Dissolução 401 - PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESS
Edição nº 192/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de outubro de 2013 bens, pelo qual o cônjuge sobrevivente somente concorre com os filhos do inventariado quanto aos bens particulares a ele pertencentes antes da vigência do casamento (art. 1.829, inciso I, do Código Civil), o que não é o caso, eis que o imóvel encontra-se cadastrado junto à Administração Pública em nome de ambos, conforme se verifica do documento de fls. 236. Assim, não há de se falar em conc