Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 DESª MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA 103/CR NR.PROCESSO: 0387724.56.2013.8.09.0011 Goiânia, 25 de abril de 2017. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 387724.56. 2013.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. EMBARGADA: YASMIM VICTORIA DA CONCEIÇÃO RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI EMENTA: EMBAR

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. EMBARGADA: YASMIM VICTORIA DA CONCEIÇÃO RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0387724.56.2013.8.09.0011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 387724.56. 2013.8.09.0011 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos. Com efeito, sab

Seção I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 (TJGO, EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 316741-09. 2013.8. 09.0051, Rel. DES. FRANCISCO VILDON JOSÉ VALENTE, 5ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 15/05/2014, DJe 1548 de 23/05/2014). NR.PROCESSO: 5084086.94.2017.8.09.0000 INTEMPESTIVIDADE. 1. Consoante disposição do artigo 305, do CPC/73, a suspeição superveniente poderá ser arguida dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 Cumpre destacar que embora o pedido de gratuidade possa ser formulado a qualquer tempo e fase do processo, não ocorrendo a preclusão se não requerido o benefício no ato da demanda, uma vez negado o requerimento por decisão anterior, somente a alteração da situação financeira da parte autoriza sua reanálise. NR.PROCESSO: 5066482.64.2017.8.09.0051 Destarte, consi

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 “(…) I - O benefício da assistência judiciária pode ser requerido a qualquer tempo e fase processual, não estando sujeito, portanto, à preclusão. Contudo, formulado e indeferido o pedido, sem que a parte tenha recorrido da decisão, somente a alteração da situação financeira do requerente autoriza novo pleito. II- (...). AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROV

Seção I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 De inteira pertinência ao tema versado, a jurisprudência do STJ e desta Corte de Justiça. In verbis: “ (…). OUTROSSIM, A REITERAÇÃO DE PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA JÁ INDEFERIDO REQUER A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRA

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 Pois bem. Como se vê, se outro era o seu entendimento quanto ao indeferimento do pleito, cabia à recorrente, então, insurgir-se por meio do recurso cabível, qual seja, Agravo de Instrumento. Destarte, considerando que a negativa do pedido ocorreu por meio de prévia decisão interlocutória não recorrida, tem-se caracterizada a preclusão temporal sobre a matéria, o

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. EMBARGADA: YASMIM VICTORIA DA CONCEIÇÃO RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0387724.56.2013.8.09.0011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 387724.56. 2013.8.09.0011 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRANSPO

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 CUMPRIMENTO DO MANDADO, NO PRAZO DE 10 DIAS NR. PROTOCOLO : 458666-79.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1724 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ANTONIO DNIZ DE SOUSA NETO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : PELO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 ESTA PRESO TAMBEM A DISPOSICAO DAQUELE JUIZO. PROCEDA-SE A LIQUID ACAO DE PENAS. COM O RETORNO DA CARTA PRECATORIA DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDA, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. POR OUTRO LA DO, CASO O APENADO SEJA RECAMBIADO PARA ESTA COMARCA ANTES DA REA LIZACAO DE AUDIENCIA NA CITADA CIDADE, A CON