3 resultados encontrados para 20130091049 - data: 03/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 OARES DA SILVA JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ CAPITAO BM CLAYTON FER NANDO DE ARAUJO RESENDE JUIZ MILITAR TIUTLAR DO CPJ CABO PM LUCIA NO CINTRA TAVEIRA ACUSADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 91049-89.2013.8.09.0051 115 ACAO PENAL ANDRE LUIZ FERRAZ ADMINISTRACAO PUBLICA 24958 GO - MAGNO ESTEVAM MAIA 14288 GO - LUCIANA BARBOSA DE ASS
2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 224 Empregado preso. Modalidade prisional. Repercussão no contrato incidência do FGTS acrescido da indenização de 40% sobre aviso de trabalho Na definição das repercussões no contrato de trabalho prévio e décimo terceiro salário proporcional de 2015 (indevida a da situação do trabalhador preso, é necessário discernir o tipo de incidência sobre as férias a