3 resultados encontrados para 20130100912 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Intime-se. 0000869-67.2016.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6309000970 AUTOR: LINDINALVA DA SILVA CARDOSO (SP165524 - MARIA FERNANDA DA SILVA CARDOSO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) O acordão deu provimento ao recurso da parte autora para “fixar o termo inicial do benefício da pensão por morte discutida nos autos na data do óbito, em 18/10/2014.” Intimado, o INSS notícia que o cálculo elaborado pela conta
Em razão dos esclarecimentos acima, depreende-se que o valor estornado se refere ao saldo remanescente do precatório protocolado sob n. 20130100912 (nosso 2012/3538), consistente na recomposição de juros e correção monetária, ou seja, valor complementar e, portanto, inferior ao principal. Assim, aponto que não houve equívoco na expedição do precatório complementar protocolado no TRF 3ª Região sob nº 20200134382 (nosso 2020/0608). Indefiro a expedição de novo requisitório. Em re