Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1604 se ausentar da comarca onde reside, por mais de oito dias, sem autorização judicial; (iii) recolhimento domiciliar no período noturno nos dias em que não estiver trabalhando e nos dias de folga; e (iv) comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação do benefício. Fundamentos: artigo 319, incisos I, IV e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1975 Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2259407-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Mairipor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1533 medida de sequestro contra o Município de Taquaritinga, arquivem-se os autos, com as comunicações e anotações de estilo. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0032862-92.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1277 causa. Decorrido o prazo, certifique-se e, então, faça-se conclusão ao e. Dr. Procurador de Justiça, para seu elevado parecer. Por fim, oportunamente tornem para julgamento. Int. S. Paulo, 5 de fevereiro de 2021, 8,06 horas. COSTABILE-E-SOLIMENE, relator - Magistrado(a) Costabile e Solimene - Advs: Cristiane Leandro de Nova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 3875 educação, de modo a emprestar a máxima eficácia e impor o menor sacrifício a ambos, dentro do que a atual conjuntura permitir, análise essa que compete, precipuamente, aos Gestores Públicos, não estando presentes, por ora, os requisitos jurídicos a legitimar o deferimento da medida liminar almejada.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3583 1660 de Comércio Eletrônico – Abcomm - Interessado: Dermalis Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda - Interessado: Sao Jose Distribuidora de Cimento Ltda - Interessado: Labtest Diagnostica SA - Interessado: Onivino Comércio e Distribuição de Vinhos Ltda. - Processo n. 2062922-77.2022.8.26.0000/50029 1 - Mantenho a decisão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2142 todo o Estado de São Paulo. (Processo n. 2013164-66.2021.8.26.0000, Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, j. 29/01/2021) Assim, tais ponderações, permanecem válidas e são aplicáveis também ao caso concreto, em que não há pronta demonstração de que o desenvolvimento de atividades escolares presencia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1639 públicas, por implicar supressão de receita. De saída, estariam comprometidos equilíbrio fiscal e viabilidade do erário estadual, impossibilitando a continuidade dos serviços públicos. III.Os elementos expostos fornecem substrato consistente para concluir que as decisões liminares proferidas nos mandados de segurança espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2458 LUANDA PINTO BACKHEUSER (OAB 158504/SP), FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA (OAB 130894/SP) Processo 1000028-08.2021.8.26.0618 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - D.a.n. Fernandes - Me Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que a parte autora não providenciou o re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1763 RENAME, elaborada pelo SUS Resp 1.657.156/RJ. Requisitos a serem analisados à luz de cognição não exauriente. Rito comum originário que possibilitará ampla instrução probatória e, após, análise aprofundada dos requisitos. RESPONSABILIDADE MUNICIPAL Caracterizada Posicionamento sumulado por este Tribunal de Justiça Intel