Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2369 1145 59 - 2008355-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Miguel Brandi - Agravante: C. F. G. - Agravada: A. G. - Advogado: Thiago Ferreira Bueno (OAB: 362574/SP) - Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 1312 1134731-48.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio Costa, Revisor: Des.: Miguel Brandi - Apelante: Unimed do Estado de Sao Paulo - Federação Estadual das Coo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2388 1728 DE RELAÇÃO DE CONSUMO.2. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO EM PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO ART. 31 DA LEI Nº 9656/98. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE POSSIBILITE A EXISTÊNCIA DE CONTRATOS DISTINTOS PARA TRABALHADORES ATIVOS E APOSENTADOS. RESOLUÇÃO Nº 279 DA ANS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE RESTRINGIR DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO