4 resultados encontrados para 2013484-82.2022.8.26.0000 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 248 Execuções Criminais; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1003816-53.2020.8.26.0266; Assunto: DIREITO PENAL; Impetrante: Celso Carlos Perezin Junior; Paciente: Antonio Claudio Neto; Advogado: Celso Carlos Perezin Junior (OAB: 441434/SP) 2013448-40.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentada
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 632 ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2013439-78.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA FANUCCHI; Foro Central Criminal Barra Funda;
TJSP 02/02/2022 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2019 foi surpreendido com drogas e instrumentos utilizados para medição e embalagem de entorpecentes. Assim, a decisão de primeiro grau se encontra devidamente fundamentada e consubstanciada na documentação acostada, em total consonância com os artigos quinto e 93, inciso IX, da Constituição Federal, e artigos 312 e 313, do C�