Caderno único ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de março de 2014 ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Para que seja deferido o pedido de manutenção do devedor na posse do bem, é indispensável que este demonstre a verossimilhança das alegações de abusividade das cláusulas contratuais e dos encargos financeiros capazes de elidir a mora, bem como preste

Caderno único ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de março de 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2010.01.1.233233-3 - Cumprimento de Sentenca - A: ESPOLIO DE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF026890 - Aldenice de Souza e Silva Nunes. R: NORTE A BRASILIA CIRURGIAS ODONTOLOGICAS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MASSA FALIDA IMBRAPAR SUL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A - IMBRA. Adv(s).: SP084072 - Asdrubal Montenegro Neto. R: JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA. Adv

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Neto, RJ074802 - Ana Tereza Basilio. Defiro o prazo suplementar de 5 dias para a ré. Brasília - DF, terça-feira, 17/10/2017 às 16h44. ,Juiz Gabriel Moreira C. Coura,Juiz de Direito Substituto . Nº 2013.01.1.129086-2 - Cumprimento de Sentenca - A: FRANCISCO MATOS OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: FOCO VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF007029 - Marcos Antonio Barreto. Intime-se a

Caderno único ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de julho de 2014 Superior, nos termos do art. 93, XIV-CF c/c art. 162, § 4º do CPC e da Portaria n. 01 de 25.07.2008, certifico e dou fé que fica a parte REQUERIDA INTIMADA a informar se pretende a execução do julgado, e, em caso positivo, formular o pedido nos moldes art. 475-B, CPC, apresentando, inclusive a planilha atualizada do débito, se o caso, bem como recolhendo as custas processuais pertinentes. Prazo de

Caderno único ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de agosto de 2015 FORMIGA, tendo o autor informado que o réu efetuou o pagamento do débito, requerendo a extinção do processo (fls. 41/43). Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem honorários advocatícios. Pelo princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais. Cancele-se a Audiência de Conciliação designada para o d

Caderno único ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de outubro de 2014 Embargos de Terceiro opostos por MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES GOBBO em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA CENTER, partes qualificadas, no qual o embargante pleiteia a concessão de medida liminar para determinar a imediata suspensão da hasta pública deferida no autos do cumprimento de sentença em apenso - processo n. 87733-8. Pugna, também, por provimentos jurisdicionais de natureza constitutiva e

Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 salário é absolutamente impenhorável. Assim, acolho a impugnação para desbloquear a quantia de R$3.302,45 (três mil, trezentos e dois reais e quarenta e cinco centavos). Segue anexo a ordem de desbloqueio. Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para que se manifeste acerca da impugnação e, eventualmente, indique bens da devedora passíveis de penhora. Brasília - DF, terça-feira, 08/11/2016 �

Caderno único ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 cumprida, para tanto concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para: 1) demonstrar/comprovando as despesas correntes alegadas à fl. 74, para fins do benefício de gratuidade de justiça; 2) juntar o original ou cópia autenticada do instrumento de mandato apresentado à fl. 87. Ressaltese que nesse sentido é jurisprudência deste TJDFT: (Acórdão n. 583182, 20110710285884APC, Relatora ANA MARIA D

Caderno único ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de julho de 2015 19ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JULHO DE 2015 Juiz de Direito: Renato Castro Teixeira Martins Diretora de Secretaria: Vera Lucia Ferreira Cesar do Amaral Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2008.01.1.164891-8 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMINIO ED RESID MITRI MOUFARREGE CCSW 1 LT 2 BL A B SUD. Adv(s).: DF012701 - Clovis Polo Martinez, DF09091E - Gu

Caderno único ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de maio de 2014 de ofício para sua requisição junto à Delegacia da Receita Federal, como medida excepcional que é, caso já esgotadas todas as diligências de que dispõe o credor para localizar bens do executado passíveis de expropriação, resultando que, ainda sobejando diligência passível de ensejar a realização da constrição, deve ser consumada antes da desconsideração do sigilo fiscal assegurado ao ex