Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de maio de 2017 Nº 2016.01.1.091589-2 - Procedimento Comum - A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF019522 Marcelo Antonio Rodrigues Reis. R: CRISTIANE SANTISSIMO OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal, Nao Consta Advogado, Proc(s).: NAO INFORMADO. Certifico que juntei aos autos petição da parte ré (fls. 92/94). De ordem do MM. Juiz, à parte autora no prazo de 10 (dez) dias,

Caderno único ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de julho de 2017 Nº 2014.01.1.008837-0 - Interdito Proibitorio - A: AGRICIO PEREIRA DE LIMA FILHO. Adv(s).: DF026904 - Cristiano Renato Rech. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF021485 - Yana Fernandes Medeiros Silva, DF13787E - Jérsica da Silva Gonçalves. A: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: ALFREDO LOPES DA SILVA. Adv(s).: (.). A: ANGELICA MANHAES DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: ARCA

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de abril de 2017 absoluto silêncio. Assim, passados quase 02 (dois) anos em que o réu persiste no descumprimento, determino a intimação pessoal do Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal para cumprimento da decisão proferida às fls. 161/162, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, após o qual será aplicada multa diária no valor de R$ 2.000,00, podendo incorrer, ainda, em crime de desobedi

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro". Em complemento, o § 1º do citado dispositivo legal estabelece que "os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor". Da análise destes autos, constato que, na Ação nº 57396-/96, a CODHAB propô