Caderno único ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de setembro de 2015 intime-se pessoalmente para dar andamento no processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Sobradinho - DF, quintafeira, 17/09/2015 às 09h09. . Nº 2014.06.1.014459-9 - Procedimento Ordinario - A: FLAVIA AREA PALHARES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: HOSPITAL SANTA HELENA SA. Adv(s).: DF011717 - Terence Zveiter, DF14254E - Samuel Coelho de Oliveira. R:

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 jurisdição - em especial na fase executiva - deve valer-se de medidas efetivas, que visem a satisfação do direito. Neste sentido: "A requisição, frustrados os esforços do exequente para a localização e bens do devedor para a constrição, é feita no interesse da justiça como instrumento necessário para o Estado cumprir o seu dever de prestar jurisdição. Não é somente no interesse do credo

Caderno único ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2015.06.1.008750-3 - Procedimento Ordinario - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA MOREIRA. Adv(s).: DF019828 - Frederico Augusto Dias da Cunha. R: VICENTE ARANTES MOREIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por medida de economia e celeridade processual, com a finalidade de esgotar as possibilidades de localizar o requerido, fora realizada a pesquisa de endereço nos sistema

Caderno único ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2016 audiência somente não será realizada se as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição consensual, o que deve ocorrer na forma dos §§ 5º e 6º do artigo 334 do CPC. As partes deverão comparecer à referida audiência acompanhada por seus advogados ou, defensores públicos. É facultada a constituição de representante, por meio de procuração específica, diverso do advogad

Caderno único ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de julho de 2015 acordo com o artigo 4º do decreto lei 911/69, o credor pode preferir recorrer à ação executiva e, neste caso, serão penhorados bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Portanto, a opção pela via executiva no caso de inadimplemento do devedor tem previsão legal. Por isso, a emenda de fls. 90-98 deve ser acolhida, para que a busca e apreensão seja convertida em execução por qu

Caderno único ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Nº 2014.06.1.012921-5 - Alienacao Judicial de Bens - A: ROSILENE DOS SANTOS FERREIRA. Adv(s).: DF014204 - Deusvaldo Sousa do Lago. R: PAULO AFONSO BORGES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Remetam-se os autos ao Leiloeiro Oficial, para designação de data para a realização de Hasta Pública. Após o retorno dos autos, expeçam-se os editais respectivos. A parte é beneficiária de gratuidade de

Caderno único ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de abril de 2015 Nº 2013.06.1.012490-2 - Deposito - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Adv(s).: DF028978 - Ricardo Neves Costa. R: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA MIRANDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no (art. 794, II c/c art. 475-R, ambos do CPC OU art. 269, III do CPC). Sem custas finais pelo devedor, se houver. Honorários já incl

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 ADMISSÃO DA PENHORA QUE NÃO MAIS SE ACOMODA AO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE. INDEFERIMENTO DA PENHORA.1. Segundo o art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, "não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei", sendo que esse dispositivo, na forma do art. 1.211 do Código de Processo Civil, tem aplicaç�

Caderno único ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de novembro de 2014 de medidas de extrema urgência, entre as quais as que possam causar risco de vida às partes ou terceiros, risco de perecimento de bens ou direitos, e outras que, por sua própria natureza devam ser cumpridas imediatamente. No caso em tela, a medida busca resguardar patrimônio do credor, de modo que não vislumbro a ocorrência de hipótese a ensejar a atuação extraordinária do Oficial de Justiç

Caderno único ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de março de 2015 Nº 2009.06.1.004968-8 - Cumprimento de Sentenca - A: COOPERFORTE COOP ECON CRED MUT FUNC INST FIN PUB FEDER. Adv(s).: DF026457 - Jose Ivan Claudino. R: AUGUSTO JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. O Decreto Lei 911/69, que trata da alienação fiduciária, sofreu alterações com a vigência da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, e dispõe, em seu art. 7º-A, que não pode