Caderno único ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de outubro de 2015 EXTINGO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da reconhecida ilegitimidade passiva do réu, e assim o faço com espeque no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e, em relação ao pleito reconvencional, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. Em face da sucumbência recíproca e equivalente na ação e na reconvenção, condeno as part

Caderno único ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de novembro de 2015 e cinco por cento) para a parte ré. Arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios - fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; na mesma proporção de 25% (vinte e cinco por cento) a cargo da parte autora e 75% (setenta e cinco por cento) a cargo da parte ré, com espeque no arts. 20, § 3º e 21 do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a compensaçã