Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 prescrição, e após o qual os autos são arquivados, sem extinção, e se inicia a prescrição intercorrente (art. 921, CPC/2015). (Acórdão n.998222, 20160020480264AGI, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/02/2017, Publicado no DJE: 02/03/2017. Pág.: 572/609) Observe-se que, durante o prazo de suspensão, não corre prescrição (§1º, do art. 921). Nesse passo, dete

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 Nº 2014.07.1.039318-2 - Procedimento Comum - A: DIELSON CORREIA E SILVA. Adv(s).: DF003875 - Jairo Rodrigues Bijos, DF029495 - Virgilio Rodrigues Bijos Morais. R: GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF038164 - Ana Amelia Gomes de Oliveira Vieira. Certifico e dou fé que a r. Sentença de folhas 178 transitou em julgado no dia 24/03/2017, tendo sido RETIRADO DA LIDE o Réu ERIK IVERTO SILVA LIM

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 julgamento do recurso de apelação de fls. 147/151. Taguatinga - DF, sexta-feira, 14/09/2018 às 14h16. Alessandro Marchió Bezerra Gerais,Juiz de Direito Substituto . Nº 2016.07.1.004512-5 - Procedimento Comum - A: JOAO EDUARDO DA SILVA. Adv(s).: DF028424 - Joaquim Jair Ximenes Aguiar Junior. R: PEDRO HENRIQUE ALVES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ROMARIO ALVES PEREIRA. Adv(s).

Caderno único ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016 apontado e o caso narrado. Desse modo, deverá demonstrar a relação existente entre a jurisprudência e os fatos do pedido, sob pena de não se aplicar o precedente no julgamento do processo; Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita e do indeferimento da inicial. A emenda a

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 COM o(a) Advogado(a), Dr.(ª) DENISON JHONIE DE CARVALHO_____ - OAB: DF033274_____ ATENÇÃO! A NÃO DEVOLUÇÃO IMEDIATA DARÁ ENSEJO A DECISÃO DESTE JUÍZO, PROIBINDO NOVAS CARGAS AO(À) ADVOGADO(A) E AO SEU ESCRITÓRIO E OFÍCIO À OAB/ DF. Taguatinga - DF, quinta-feira, 05/10/2017 às 12h25. . DECISÃO Nº 2012.07.1.019440-6 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMINIO DA CHACARA 92 ENTRADA B S.H.V.P

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 sob pena de BUSCA E APREENSÃO de autos. Art. 234 do CPC/2015: Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1o É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2o Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direit

Caderno único ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 o pagamento das despesas processuais. Além disso, não trouxe aos autos nenhum comprovante de rendimento. Trata-se de circunstância que pode afastar a presunção de hipossuficiência. "DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO À AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PREPARO - NÃO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA INST

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 da citação. Processo: 21945-5 A parte autora/embargante opôs embargos de declaração às fls. 719/721 em face da decisão de fls. 715, alegando omissão em seu conteúdo. A curadoria pugnou pelo desprovimento dos embargos à fl. 723; a parte autora manifestou-se pela rejeição às fls. 725/728, enquanto o Ministério Público manifestou-se às fls. 731/733. É o breve relato. DECIDO. Os embargos