Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 4877 TEMPORÁRIA RECORRENTE(S): Marco Antônio dos Santos REGIDA POR LEGISLAÇÃO LOCAL ANTERIOR À RECORRIDO(S): MUNICÍPIO DE SANTOS CONSTITUIÇÃO DE 1988, EDITADA COM BASE NO ART. 106 DA EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO EMERGENCIAL. CONSTITUIÇÃO DE 1967. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PROBATÓRIO. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RE

Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 713 RELATOR(A): NELSON NAZAR TURMA: 18ª - DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/07/2013 REVISOR(A): MERCIA TOMAZINHO PARTES: ACÓRDÃO Nº: 20140096285 RECORRENTE(S): Ana Paula Aparecida de Mello e Municipio de PROCESSO Nº: 00004998020135020443 A28 ANO: 2013 TURMA: São Paulo 3ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/02/2014 EMENTA:CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ENTE PÚBLICO. PARTES: INCOMPE

Judiciário ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1750/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 840 EMENTA:CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM A Municipal 10.793/89 mantém vínculo de natureza estatutária com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE Administração Pública. Decorre da natureza de tal relação a CONCURSO PÚBLICO. RELAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICO- incompetência da Justiça do Trabalho para julgar causas fundadas ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCI

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 664 Claudio Antonio dos Santos e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ Lei Municipal 10.793/89. Incompetência da Justiça do Trabalho. EMENTA:CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM A O servidor público temporário admitido com fundamento na Lei ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE Municipal 10.793/89 mantém vínculo de natureza estatutária CONCURSO PÚBLICO. RELAÇÃO DE NAT

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 5056 TEMPORÁRIA RECORRENTE(S): Marco Antônio dos Santos REGIDA POR LEGISLAÇÃO LOCAL ANTERIOR À RECORRIDO(S): MUNICÍPIO DE SANTOS CONSTITUIÇÃO DE 1988, EDITADA COM BASE NO ART. 106 DA EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO EMERGENCIAL. CONSTITUIÇÃO DE 1967. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PROBATÓRIO. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REC