Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Retornando os autos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para conferência da planilha apresentada pelo devedor, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos. Brasília, 15 de dezembro de 2017. GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Substituto Núm. Processo Núm. Origem Requisitante(s) Credor Credor Devedor DESPACHO FLS. Despacho 20150020113584RPV 20140111127794 3º JUIZADO ESPECIAL DA

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 SANTOS Credor ROBERTO GOMES FERREIRA Devedor DF DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, intimo a parte credora para se manifestar sobre a planilha apresentada pelo devedor, no prazo de cinco dias úteis. Brasília, 08 de março de 2018. LUIZ FILIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Matrícula 315136 Núm. Processo Núm. Origem Requisitante(s) Credor Credor Devedor DESPACHO FLS. Despacho 2015

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 CONTRA BANCÁRIA COM PARTE DAS RECEITAS VINCULADAS. IRRELEVÂNCIA. PRÉVIA OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. 1. Uma vez descumprido o prazo de pagamento da obrigação de pequeno valor e comprovada a recalcitrância no pagamento, revela-se possível a decretação do sequestro do valor devido, à luz do que determina o art. 17, §2º da Lei nº 10.259/01 e o §2º do art. 1º da Lei Distrital