Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 2717 único). Neste sentido recente julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DECLARATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO DEMANDANTES. Nos termos do artigo 76, parágrafo único, do Código Civil, o domicílio do servidor público será o da localida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 2014395-41.2015.8.26.0000 2014433-53.2015.8.26.0000 2014450-89.2015.8.26.0000 20ª Câmara de Direito Privado Ao Des. Álvaro Torres Júnior Agravo de Instrumento 2013801-27.2015.8.26.0000 2014985-18.2015.8.26.0000 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 2014410-10.2015.8.26.0000 2014440-45.2015.8.26.0000 2014480-27.2015.8.26.0000 Ao Des. Correia Lima Agravo de Instrumento 2013920-85.2015.8.26.0000 2014520-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 3210 prestadas as informações, mesmo porque mandado de segurança tem desfecho célere, não havendo risco de dano de difícil reparação pelo aguardo da sentença.02) Notifique-se a autoridade coatora a prestar suas informações, no prazo de 10 dias (art.7º, inciso I, da Lei 12.016/09), nos termos de praxe.Atr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 3268 da verba necessária à aquisição dos medicamentos objeto da tutela deferida no Juízo Singular e a imposição de multa por tempo de atraso no cumprimento da obrigação. Ressalte-se, por oportuno, que o § 5o. do art. 461 do CPC exemplifica, de maneira não-taxativa, medidas para tornar efetiva a tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 3174 DE ANDRADE (OAB 121387/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP) Processo 1000362-69.2015.8.26.0483/02 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Silas de Oliveira Silva - FEITO Nº 2015/000671 Vistos. Fls. 03: Providencie o autor a juntada de cópia legível do cálculo, tendo em v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 3432 Processo 1013503-61.2015.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernanda dos Santos Ortega - Diretora da 14ª Ciretran de Presidente Prudente - Com essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o presente Mandado de Segurança, denegando a ordem postulada.Indevida verba de h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 2901 RODRIGO MANOEL CARLOS CILA (OAB 200103/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP) Processo 1000462-24.2015.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios José Carlos da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2015/000791 Vistos. Providencie a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2841 do servidor público será o da localidade onde exerce permanentemente suas funções, ainda que outro seja o da sua residência. Recurso provido” (TJSP, 22ª Câmara de Direito Privado, comarca de São Sebastião, Ag.Ins. 2014340-90.2015.8.26.0000, Rel. Roberto Mac Cracken, julg. 26/02/2015). E ainda: “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2264 1011 IPTU - Município de Presidente Prudente - Exercícios de 2007 a 2012 - Ação anulatória cumulada com repetição de indébito - Ilegitimidade da instituição da progressividade no tempo - Inobservância pela Municipalidade ao estatuído no art. 182, §4º, da CR e no Estatuto da Cidade Inconstitucionalidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 3483 Municipal nº 6.213/2004. Julgo extinta a ação, em primeiro grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.Indevida verba de sucumbência.P.R.I.C. - ADV: FABIO DIAS DA SILVA (OAB 345426/SP), EDUARDO MENDES BARBOSA (OAB 269863/SP), CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB